Motoristas Caminhoneiros – Wagner A. H. Pompéo

Direitos do Motorista Caminhoneiro CLT

Falta de registro

Todo caminhoneiro deve ser registrado em carteira desde o início do trabalho, inclusive no período de experiência. Trabalhar sem registro é irregular.
PJ, MEI ou CLT?

Se você trabalha como PJ ou MEI, mas usa caminhão da empresa, cumpre jornada e recebe ordens, pode ter direito ao reconhecimento como CLT.
Comissão “por fora”

Receber parte do salário ou comissão fora do holerite é ilegal. Esses valores podem integrar salário e gerar direitos.
Horas extras

Trabalho acima de 8 horas por dia ou 44 horas semanais deve ser pago como hora extra, inclusive em viagens longas.

Reembolso de despesas

Gastos com alimentação, pernoite e despesas da viagem devem ser reembolsados. Se isso não acontece, há irregularidade.
Tempo de espera remunerado

Tempo aguardando carga, descarga ou fiscalização deve ser pago. Esperar sem receber não é correto.
Adicional de periculosidade

Quem transporta carga perigosa ou dirige caminhão com tanques extras de combustível pode ter direito ao adicional.
Férias garantidas

Todo caminhoneiro tem direito a férias. Pelo menos uma vez ao ano, o descanso deve ser de no mínimo 14 dias corridos.

Receba o que é seu: aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa.

Reconheça o vínculo e recupere todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

Situação grave. A Justiça pode obrigar o pagamento com correções.

Quando a empresa comete faltas graves, você pode sair e receber tudo.